Termos e condições de compra

Leia atentamente os termos e condições, a nossa política de cookies e a nossa política privacidade.

 

Aqui são estabelecidas as condições que determinam o uso deste site e a compra de produtos no mesmo.

 

Ao utilizar este site ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições. Portanto, se não concordar com todas as condições não deve utilizar este site. 

 

Estas condições podem ser alteradas pelo que, deve efetuar sempre a sua leitura aquando da utilização do site, uma vez que as condições vigentes no momento da sua utilização ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

 

Caso tenha dúvidas relativamente às condições pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

 

1. Compromisso na utilização do site:

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

a) Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;

b) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. 

c) Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.

 

Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto – por favor consulte a nossa política de privacidade para mais informações.

 

Se considerarmos que foi efetuada uma encomenda de índole fraudulenta ou falsa, procederemos à sua anulação e informaremos as autoridades competentes.

 

Se não nos forem facultadas todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

 

Ao fazer uma encomenda através deste site declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

2. Disponibilidade de entregas:

Os artigos apresentados neste site estão disponíveis para entregas em território nacional e estrangeiro.

As encomendas são enviadas através da empresa CTT – Correios de Portugal, S.A.. Esta empresa garante o envio com segurança e cuidado.

 

3. Celebração do contrato de compra e venda:

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, sendo que antes deverá ler e aceitar os presentes termos e condições.

Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

Posteriormente, receberá um e-mail a acusar a receção da sua encomenda. Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi expedido.

 

4. Disponibilidade dos produtos:

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.

 

5. Entrega dos produtos:

Sem prejuízo do estabelecido quanto à disponibilidade dos produtos, e salvo a ocorrência de circunstâncias extraordinárias, enviaremos a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data de confirmação do pedido.

 

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: circunstâncias não previstas ou problemas na zona de entrega.

 

Se não formos capazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

 

Em qualquer dos casos, não serão efetuadas entregas aos sábados nem aos domingos.

 

6. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos:

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio.

 

7. Formas de pagamento:

Poderá efetuar o pagamento com cartão de crédito e PayPal.

 

Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. O débito no seu cartão efetua-se no momento em que o pedido é confirmado.

Ao finalizar o pedido, o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum contrato com o cliente.

 

 

 

Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

 

 

8. Política de troca:

8.1. Direito de livre resolução do contrato:

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. 

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o entregador - indicado por si) adquire o produto.

 

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do e-mail geral@biana.pt ou através do nosso formulário de contacto, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca.

 

Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

 

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar. 

 

8.2. Efeitos da resolução do contrato:

Se o cliente resolver o contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega, sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato. 

 

O cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. 

 

Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que os devolveu. 

 

O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado período de 14 dias.

A não ser que o cliente entregue os produtos na Rua da Picota, nº 28-36, 4900-539 Viana do Castelo, Portugal, o cliente deve suportar as despesas de devolução, a qual deverá sempre ocorrer por correio registado. 

 

O cliente é responsável pelas eventuais diminuições do valor do produto decorrente da entrega.

 

Atente-se que em caso de resolução do contrato o produto deve ser devolvido com etiqueta, na embalagem original e em perfeito estado de conservação. O incumprimento resultará na imputação ao cliente dos danos observados.

 

8.3. Produtos defeituosos 

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do nosso email geral@biana.pt, indicando os detalhes do produto assim como os danos verificados, e indicaremos o que deve fazer.

 

Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

 

O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

 

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.

 

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

 

8.4. Troca de tamanho 

Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original.

 

Esta possibilidade é independente do direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual.

 

Pode solicitar a troca de tamanho através do nosso formulário de contacto.

 

Deve indicar o novo tamanho do seu artigo, assegurar que é o mesmo artigo e o pagamento tem de ter sido já efetuado. Apenas se cumprir estes requisitos poderá solicitar a alteração de tamanho.

 

Uma vez solicitada a troca de tamanho e selecionado o método de devolução, terá de entregar o artigo original, pessoalmente ou por correio registado para a Rua da Picota, nº 28-36, 4900-539 Viana do Castelo, Portugal.

 

O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias a contar do pedido de troca de tamanho.

 

Nenhuma das opções de método de devolução acarretará um custo adicional. 

 

O produto original deve ser devolvido com etiqueta, na embalagem original e em perfeito estado de conservação. O incumprimento resultará na imputação ao cliente dos danos observados.

 

O artigo com o novo tamanho solicitado será enviado em dois ou três dias úteis desde a data do pedido de alteração de tamanho, e nunca para além do período máximo de 15 dias. 

 

Tenha em atenção que, se após 14 dias de calendário desde a data do pedido de alteração de tamanho, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos no direito de lhe cobrar os custos correspondentes ao novo pedido gerado, de acordo com o previsto nestes termos e condições.

 

8.5. Variações que não deverão ser consideradas defeitos

Os produtos que vendemos frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. 

 

Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pode contar com a sua presença. 

 

Nós selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

 

Não serão considerados defeitos tudo o que resultar do incumprimento das boas práticas de manutenção e conservação do produto, com seja por exemplo, o cumprimento das instruções de lavagem.

 

As disposições nesta cláusula não afetam os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a resolver o contrato. 

 

 

 

9. Propriedade intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

 

O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize o nosso site para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

 

10. Motivos de força maior

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

 

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo.

 

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem tais circunstâncias e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração das circunstâncias exteriores e de força maior.

 

Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar tal situação ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar do sucedido.

 

11. Legislação aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador presta consentimento à atribuição da jurisdição aos tribunais portugueses para conhecer de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes termos e condições, bem como com a utilização deste site.

 

Não obstante, se a transação tiver sido concluída através do nosso site, informamo-lo que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.